PORTARIA N° 053-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto nos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 32-R, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2021.

Vitória, 30 de agosto de 2021.

MARCELO ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 053-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 032-R, DE 27 DE MAIO DE 2021

Fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais autorizados a utilizar a MVA original prevista, respectivamente, nos subitens 4.1, 8.1 e 16.1 do item III – BEBIDAS QUENTES – da Portaria 16-R, de 11 de abril de 2019
(conforme o art. 1°)

” (NR)