O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica n° 64, de 25 de março de 2013 e Resolução n° 780, de 26 de junho de 2019 do Contran,
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer o período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de março de 2021 para credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular – PIV, conforme artigo 1°, § 2°, da Instrução n° 1.537, de 11 de dezembro de 2019.
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
ZÉLIO MAIA DA ROCHA