PORTARIA N° 083-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-Docs n° 2020-T41G8;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2021.

Vitória, 28 de dezembro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 83-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

…………	……	……
I-C: Refrigerante pet até 399ml NCM 2202 CEST 03.011.00	GTIN	PCF 12/2020
…………	……	……
Coroa Limão 250 ml	……	1,34
…………	……	……
Coroa Uva 250 ml	……	1,34
…………	……	……
II-E: Cerveja lata acima de 400 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF 12/2020
…………	……	……
Império Lager 473 ml	……	4,04
…………	……	……
II-G Cerveja garrafa de vidro 500ml a 899ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF 12/2020
…………	……	……
Heineken 600 ml (retornável)	……	11,07
…………	……	……
II-K artesanal acima de 400 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF 12/2020
…………	……	……
…………	……	……
Albanos Super Dry 473ml	7898659620723	6,00
…………	……	……
II-M artesanal garrafa de vidro acima de 500ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF 12/2020
…………	……	……
…………	……	……
Albanos Super Dry 600 ml	7898659620907	9,00
…………	……	……
Baden Baden Red Ale 600 ml	7898230710409	……
…………	……	……
Barba Ruiva Pilsen 500 ml	……	13,90
…………	……	……
IV – H: Água garrafa a cima 12 L NCM 2201.10.00 CEST 03.002.00	GTIN	PCF 12/2020
Água garrafa acima 12L		MVA – Port 16-R Atualizada
…………	……	……(NR)”

PORTARIA N° 083-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.