PORTARIA N° 073-R, DE 010 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2020-BP3B7;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de dezembro de 2020.

Vitória, 10 de dezembro de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 73-R, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)