O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e com base no Protocolo n° 04-047631/2020,
DECRETA:
Art. 1° O inciso III do artigo 7° do Decreto Municipal n° 421, de 16 de março de 2020, acrescentado pelo artigo 1° do Decreto Municipal n° 525, de 9 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – suspensão, no período de 1° a 30 de novembro de 2020, das atividades presenciais desenvolvidas nas unidades educativas, inclusive aquelas de formação continuada e a semana de estudos pedagógicos das unidades.”
Art. 2° Permanece inalterado o Decreto Municipal n° 1.259, de 24 de setembro de 2020.
Art. 3° Este decreto entra em vigor a partir de 1° de novembro de 2020.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 29 de outubro de 2020.
RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
Prefeito Municipal
MARIA SÍLVIA BACILA
Secretária Municipal da Educação
(*) Republicado do DOM de 26.11.2020, por ter saído com incorreções no original.