RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| Castanha de Caju com casca In Natura | Kg | 3,00 |
| Castanha de Caju com casca In Natura | TON | 3.000,00 |
| Castanha de Caju sem casca In Natura | Kg | 33,00 |
| Castanha de Caju sem casca In Natura | TON | 3.300,00 |
| Castanha do Para com casca In Natura | Kg | 6,50 |
| Castanha do Para com casca In Natura | TON | 6.500,00 |
| Castanha do Para sem casca In Natura | Kg | 48,00 |
| Castanha do Para sem casca In Natura | Ton | 4.800,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 16 de outubro 2020
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda