CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 053, de 2001, art. 192, que estabelece o dia 28 de outubro como comemoração ao Dia do Servidor Público,
RESOLVE:
Art. 1° Transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público – dia 28 de outubro de 2020 – para o dia 30 de outubro de 2020, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.
Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competências.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de outubro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima