DECRETO N° 627, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal n° 488, de 20 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA: BARES E SIMILARES; RESTAURANTES, PIZZARIA, LANCHONETES, SORVETERIAS E SI­MILARES, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste decreto.

Art. 2° Revogar o Decreto n° 581, de 20 de setembro de 2020.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2020.

Rio Branco – Acre, 04 de setembro de 2020,132° da República, 118° do Tra­tado de Petrópolis, 59° do Estado do Acre e 137° do Município de Rio Branco.

SOCORRO NERI
Prefeita de Rio Branco

ANEXO ÚNICO

ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA BARES E SIMILARES;RESTAURANTES. PIZZARIA, LANCHONETES, SORVETERIAS E SIMILARES

Fase Vermelha: Somente nas modalidades: delivery, drive thru e pague e leve.

Fase Laranja: Somente nas modalidades: delivery, drive thru e pague e leve. Fase Amarela:

• Podem atender ao público com restrições;

• Ambiente externo e interno com capacidade limitada a 50% do número de mesas contidas no ambiente, distância linear mínima de 2,5m entre mesas;

• Proibido música ao vivo;

• Podem vender produtos por delivery, pague-leve e drive thru.

• Modalidade self-service, estabelecido em Instrução Normativa n° 07; Fase Verde:

• Podem atender ao público com restrições;

• Ambiente externo e interno com capacidade limitada a 80% do número de mesas contidas no ambiente, distância linear mínima de 2,5m entre mesas;

• Proibido música ao vivo;

• Podem vender produtos por delivery, pague-leve e drive thru.

• Modalidade self-service, estabelecido em Instrução Normativa n° 07; Regras sanitárias para o funcionamento

•  As mesas excedentes da porcentagem permitida devem estar no salão ou no ambiente externo como forma de barreira e organizada de forma a não permitir seu uso mesmo que eventual. Caso o proprietário opte pela remoção deve ser feito a distribuição no salão obedecendo ao distanciamento de 2,5 m entre mesas bem como publicizar na entrada do estabelecimento a capacidade total e o percentual permitido para o funcionamento seguro;

•  Funcionários, colaboradores devem utilizar máscaras e protetor facial ou óculos;

•  Clientes deverão sempre fazer uso de máscara quando não estiverem consumindo;

•  Lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou desinfetá-las com álcool em gel;

•  Cobrir a boca com o antebraço, quando tossir ou espirrar (ou utilize um lenço descartável e, após tossir/espirrar, jogue-o no lixo e lave as mãos);

•  Evitar tocar as mãos nos olhos, boca e nariz;

•  Limpar e desinfetar regularmente objetos, superfícies e equipamentos de uso manual;

•  Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (me­sas, balcões, teclados, maçanetas, botões, etc);

•  Evitar aglomerações, estabelecendo capacidade máxima de pessoas pela área de circulação no local e o distanciamento linear de 2m entre as pessoas;

•  Ventilação adequada em todos os ambientes do estabelecimento;

•  Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos da COVID-19, o mesmo deve ser removido para uma área afas­tada de outros funcionários e clientes, até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.

Medidas específicas

•  O estabelecimento deve disponibilizar barreira física móvel transpa­rente tipo escudo a uma altura que ultrapasse o nível da boca, opcional ao cliente, caso esse solicite;

•  Deve-se evitar qualquer tipo de circulação no ambiente;

•  Os atendimentos na faixa amarela deverão ser feitos preferencialmen­te com agendamentos para evitar filas e espera;

•  O agendamento de reservas das mesas dos clientes pode ser realiza­do de forma remota (telefone) com horário pré-estabelecido de início e término da oferta do serviço evitando assim a possibilidade de aglomerações na espera;

•  Orienta-se organizar escala de trabalho, para evitar aglomerações especialmente nas áreas de manipulação de alimentos, considerar a quantidade de uma pessoa a cada quatro metros quadrados;

•  Definir a escala de retorno da equipe respeitando as orientações da Organização Mundial da Saúde quanto ao pertencimento aos grupos de risco e quanto a colaborador sintomático;

•  Em caso de cozinhas pequenas, realizar de preferência a manipulação em áreas separadas, estabelecendo distância mínima de 2m entre a área suja da área limpa ficando uma pessoa por área;

Limitar o número de pessoas na área da praça de alimentação demar­cando as mesas com espaçamento mínimo de 2,5 metros entre as mes­mas para garantir o distanciamento social.

•  Só será permitido o sistema de atendimento presencial na modalidade empratado ou a “La Carte” e Self-Service seguindo a instrução normativa n°07;

•  Tanto em restaurante, lanchonete e sorveteria fica suspensa a disponibilização de paliteiro, saleiro, guardanapos, dispensadores de maionese, catchup, mostardas e quaisquer tipos de molhos, coberturas e temperos sobre a mesa.

•  Disponibilizar álcool em gel para funcionários e clientes;

•  Na entrada do estabelecimento, disponibilizar avisos sobre uso obriga­tório de máscaras, bem como incentivar a lavagem de mãos indicando a localização dos banheiros;

•  Disponibilizar dois tapetes na entrada: um para sanitizar as solas dos sapatos (tapete sanitário), e outro para secar os mesmos;

•  Realizar a troca da solução sanitizante do tapete sanitário quando necessário;

•  Disponibilizar totem de álcool em gel ou funcionário permanente para este fim;

•  Os talheres de uso para a refeição devem ser armazenados em em­balagens fechadas de modo individual (garfo e faca) para que não haja contaminação após a higienização até o uso do cliente;

•  Os pratos higienizados prontos para uso devem estar em local pro­tegido, livre de aspersões, gotículas, poeira e qualquer contaminante;

•  É vedada a circulação de clientes sem máscaras pelo estabelecimen­to. Somente deve ser retirada a máscara na hora do consumo;

•  Nunca colocar a máscara sobre a mesa de consumo, desprotegida. Preferencialmente o cliente deve levar porta-mascara, estojo ou contentor para acondicionar a máscara durante o consumo;

•  Produtos alimentícios em displays abertos de autoatendimento devem ser colocados em embalagens de plástico /celofane ou papel;

•  Fica proibida a realização, nestes estabelecimentos, de eventos públi­cos tipo serestas, pagodes, shows e similares, que possam gerar aglo­meração de pessoas;

•  Dar preferencia a ventilação natural, com portas e janelas abertas. Se optar ou não for possível utilizar apenas a ventilação natural, os ar–condicionado devem ter seus filtros limpos diariamente com solução desinfetante e a limpeza programada feita por técnico habilitado, deve ser realizada num intervalo menor.

•  Retirar tapetes, cortinas em material poroso ou não liso mantendo uma decoração mais minimalista para facilitar o processo de higienização;

•  Evitar o toque manual em puxadores e maçanetas das portas. As por­tas nas áreas de manipulação de alimentos devem ser preferencialmen­te sem contato manual providos de fechamento automático;

•  Aumentar a frequência da higienização do chão utilizando solução adequada de água com água sanitária ou outro produto similar respei­tando o tipo do revestimento do piso;

Higienização de superfícies e equipamentos

•  Ao término das atividades diárias deve-se realizar a limpeza e desin­fecção química, também deve ser realizada a desinfecção entre cada atendimento nos locais de contato do cliente, a saber: mesas, cadeiras, bancadas, poltronas;

•  Caracteriza-se por limpeza o uso de agente detergente, como água e agente tensoativo (detergente, sabão);

•  Caracteriza-se por desinfecção química o uso de agente desinfetante, como álcool 70% ou solução com água sanitária; a solução de água sanitária com cloro ativo comercial de 2 a 2,5%, diluída em água na proporção de 3:1 ou 250ml de água sanitária para completar para 1L de água. Essa mistura deve ser acondicionada em GARRAFA OPACA/ LEITOSA e identificada.

•  Usar papel toalha descartável ou pano de limpeza multiuso para lim­peza e desinfeção;

•  Aumentar a frequência de higienização de puxadores, maçanetas, in­terruptores, corrimões e espelhos utilizando solução adequada: água com água sanitária;

•  Manter frequência de higienização de canetas e outros materiais de escritório, teclado, mouse, monitor e telefones nos caixas;

•  Higienizar a maquineta do cartão após cada uso, permitindo que o cliente manuseie seu cartão, e disponibilizar álcool gel 70% ao cliente após o uso ou dispor em cada estação de pagamento;

•  Pagamentos em espécie pedem atenção redobrada para a higieniza­ção das mãos;

•  Retirar todos os itens fáceis de tocar, como revistas, tablets ou catálo­gos de informações, cartões de visitas no balcão de atendimento.

•  Distribuir álcool gel 70% em bancadas de atendimento, caixas, banheiros, plataformas de recebimentos de materiais insumos, alimentos e afins; Condições dos banheiros

•  Usar sabonete líquido e toalhas de papel para lavar e enxugar as mãos, res­pectivamente, o cesto de lixo deve ser deve ser acionado sem contato manual;

•  Limpar e desinfetar todas as superfícies do banheiro, incluindo pisos, pias e vasos sanitários;

•  Recomenda-se o uso de assento descartável;

•  Recomenda-se colocar nos banheiros cartaz educativo a respeito da correta higienização das mãos;

•  Banheiros para funcionários devem estar providos de dispensadores de sabonete líquido, papel toalha e lixeiras com tampa acionados por pedal;

•  Os banheiros dos colaboradores devem ter armários para guarda dos pertences dos funcionários, sendo indispensável a troca de roupa ao início do expediente.

Manejo e destino dos resíduos

•  Durante a pandemia COVID19, devido ao risco da presença de agente biológico, todos os EPIs e papéis toalha usados para higienização de superfícies devem ser destinados de acordo com as normas da vigilân­cia sanitária local em lixeiras específicas, com tampa de acionamento não manual e identificada;

•  É importante remover o lixo diariamente ou tantas vezes quantas fo­rem necessárias durante o dia;

•  Distribuir lixeiras dentro das normas da vigilância sanitária local em todos os setores para evitar o transporte do lixo possivelmente con­taminado pelo estabelecimento e as mesmas devem ser com tampa acionados por pedal;

•  Quando removido dos setores, o lixo deve ser armazenado e ensaca­do em recipientes apropriados com tampa;

•  O profissional responsável pelo recolhimento deve estar paramentado com luvas e máscara reutilizável (Equipamento de proteção Individual – EPI’s). Orientações para os clientes

•  Indicar ao cliente, na entrada do estabelecimento locais para lavagem de mãos e uso do álcool gel 70%;

•  Orienta-se que o cliente envelope com papel filme e higienize o celular e que evite ao máximo o seu uso, durante a permanência no estabelecimento. Orientações para os manipuladores de alimentos

•  Os manipuladores de alimentos precisam estar cientes de sua respon­sabilidade em minimizar a disseminação do Coronavírus durante a pre­paração dos alimentos, respeitando os protocolos recebidos e utilizando os equipamentos de proteção individual e obedecendo as boas práticas de manipulação de alimentos.

•  Intensificar a lavagens das mãos de acordo com orientações da ANVI-SA a cada entrada na área de manipulação de alimentos;

•  Em áreas de manipulação de alimentos onde haja presença de fogo, não será permitida soluções sanitizantes inflamáveis (álcool 70% ou álcool em gel);

•  O manipulador deve tomar banho antes de começar o expediente no estabelecimento de trabalho;

•  O manipulador deverá levar dois conjuntos de roupas (caça e blusa) que será trocada após tomar banho na hora de chegar no estabeleci­mento ou deverá utilizar farda higienizada disponibilizada pelo próprio estabelecimento de trabalho, além dos Equipamentos de Proteção Indi­vidual – EPIs adequados para a manipulação de alimentos.

•  Orientar para que, no final do dia de trabalho, o profissional tire a roupa usada e coloque-a em um saco plástico para o transporte;

•  Será obrigatório o uso de máscara, toucas, sapato fechado, fardas (blusas com mangas 3A ou longa) para a manipulação de alimentos.

•  O uso de luvas não deve, em hipótese alguma, substituir a lavagem frequente das mãos;

•  A máscara deve cobrir totalmente a boca e o nariz, sem deixar espaço nas laterais.

•  Os manipuladores devem manter seus cabelos limpos, presos e cober­tos por toucas até orelhas. Os homens devem cobrir bigodes, barbas e costeletas, utilizando mascaras adequadas.

•  Não é permitido o uso de maquiagem, pulseiras, brincos, anéis, reló­gios ou qualquer adorno na área de serviço e manipulação de alimentos.

•  Manter o controle da saúde do manipulador, dentre outras doenças. Cuidados com a higiene e armazenamento dos alimentos

•  A recepção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens deve ser realizada em área protegida e limpa. Devem ser adotadas me­didas para evitar que esses insumos contaminem o alimento preparado realizando a limpeza e sanitização dos mesmos quando necessário.

•  As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser sub­metidos à inspeção e aprovados na recepção. As embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes devem estar íntegras. A tempe­ratura das matérias-primas e ingredientes que necessitem de condições especiais de conservação deve ser verificada nas etapas de recepção e de armazenamento.

•  Os lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos devem ser imediata­mente devolvidos ao fornecedor e, na impossibilidade, devem ser devi­damente identificados e armazenados separadamente. Deve ser deter­minada a destinação final dos mesmos.

•  As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser arma­zenados em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes. Devem estar adequadamente acondicionados e identifica­dos, sendo que sua utilização deve respeitar o prazo de validade.

•  Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade da indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos mesmos.

•  As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser ar­mazenados sobre paletes, estrados e ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, desinfecção do local.

•  Os paletes, estrados e ou prateleiras devem ser de material liso, resis­tente, impermeável e lavável.

Cuidados com o controle de pragas e vetores

• Realizar o controle de pragas e vetores de acordo com a autoridade sanitária pertinente.

Orientações para expedição de sorvetes e picolés nas sorveterias

•  Os sorvetes e picolés comercializados a granel devem ser entregues ao consumidor por funcionário exclusivo da sorveteria por meio de con­chas especificas e embalados na hora da entrega;

•  Os sorvetes e picolés devem estar expostos a venda, havendo uma barreira física transparente entre o consumidor e freezer;

•  O manipulador deve atender as normas de boas práticas de manipu­lação de alimentos.

Orientações para expedição de pães frescos nas padarias

•  Os pães frescos devem ser entregues ao consumidor por funcionário exclusivo da padaria por meio de pinças e embalados na hora da en­trega obedecendo o distanciamento suficiente para realizar a entrega;

•  O manipulador deve atender as normas de boas práticas de manipulação de alimentos.