O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei n° 4.615, de 19 de junho de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único do Decreto n° 54.027 de 20 de dezembro de 2019.
Art. 2° Fica revogado o Ponto Facultativo no âmbito municipal de São Luís, do dia 30 de junho de 2020, data em que se comemora a festa de “São Marçal”.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2020, 199° DA INDEPENDÊNCIA E 132° DA REPÚBLICA.
EDIVALDO DE HOLANDO BRAGA JÚNIOR
Prefeito