RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Mineral Lôa Sem Gás |
1.500 ml |
1,57 |
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Água Mineral Lôa Com Gás |
500 ml |
0,98 |
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Água Mineral Lôa Sem Gás |
500 ml |
0,78 |
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Água Mineral Lôa Com Gás |
330 ml |
0,85 |
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Água Mineral Lôa Sem Gás |
330 ml |
0,75 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de junho 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda