O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar os prazos das medidas de isolamento social e alterar dispositivo do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 6.122, de 17 de abril de 2020, 6.128, de 28 de abril de 2020, 6.133, de 07 de maio de 2020, e 6.140, de 19 de maio de 2020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam prorrogadas até o dia 02 de junho de 2020, as medidas previstas nos artigos 4° e 5° do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 6.122, de 17 de abril de 2020, 6.128, de 28 de abril de 2020, 6.133, de 07 de maio de 2020, e 6.140, de 19 de maio de 2020, com exceção do prazo previsto no § 2° do art. 4° do mesmo Decreto.
Art. 2° O art. 4° do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, alterado o § 2°, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4°. …
§ 1°. …
§ 2° Ficam suspensas, no âmbito do Município de Aracaju as atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, até o dia 30 de Junho de 2020.
§ 3°. …
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Aracaju, 26 de maio de 2020; 199° da Independência, 132° da República e 165° da Emancipação Política do Município.
EDVALDO NOGUEIRA
Prefeito de Aracaju
WANESKA DE SOUZA BARBOZA
Secretária Municipal da Saúde
JORGE ARAUJO FILHO
Secretário Municipal de Governo