A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 62, inciso II; c/c com o art. 75, inciso I, “a”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992,
DECRETA:
Art. 1° O Art. 4° do Decreto n° 046/E, de 29 de abril de 2015, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4° A extensão da feira definida no art. 3° inc. I, compreende o início da Rua Pedro Aldemar Bantim, do trecho da Rua Izídio Gaudino da Silva (N21) e encerra no trecho da Rua Benjamin Pereira de Melo, resguardado o recuo de 5m (cinco metros) de segurança. (NR). ”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 030/E, de 10 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista n° 4351, 22 de fevereiro de 2017.
Boa Vista, 20 de maio de 2020.
TERESA SURITA
Prefeita de Boa Vista