CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 24.961, de 17 abril de 2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 24.919, de 05 de abril de 2020. Informamos que os documentos de licenciamento realizados pelo procedimento simplificado, o Auto de Conformidade do Procedimento Simplifcado – ACPS, continuarão a ser homologados pelo ambiente do contribuinte no site www.cbm.ro.gov.br
Quanto ao processo de obtenção ou renovação do Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico – AVCIP, continuará disponível no ambiente virtual a solicitação da vistoria para realização após a suspensão. Os estabelecimentos que já possuem vistoria solicitadae aqueles que estejam com documentos de AVCIP a vencer neste período de suspensão dos serviços presenciais, terão a validade dos mesmos prorrogadas para o dia 25/04/2020.
Os Projetos de Proteção Contra Incêndio e Pânico já protocolados terão suas análises continuadas nas respectivas Seções de Atividades Técnicas.
Quaisquer dúvidas ou orientações poderão ser sanadas através dos seguintes telefones:
1ª Diretoria de Atividades Técnicas de Porto Velho – 32162259/32165588
2ª Diretoria de Atividades Técnicas de Ji-Paraná – 34164870
3ª Diretoria de Atividades Técnicas de Vilhena – 33222853
Seção de Atividades Técnicas de Guajará Mirim – 35412305
Seção de Atividades Técnicas de Candeias do Jamari – 32302836
Seção de Atividades Técnicas de Ariquemes – 35363587
Seção de Atividades Técnicas de Machadinho do Oeste – 35812579
Seção de Atividades Técnicas de Buritis – 32382095
Seção de Atividades Técnicas de Jarú – 35214270/35212189
Seção de Atividades Técnicas de Ouro Preto do Oeste – 34616646
Seção de Atividades Técnicas de Cacoal – 34432818
Seção de Atividades Técnicas de Pimenta Bueno – 34512368
Seção de Atividades Técnicas de Rolim de Moura – 34424937
Seção de Atividades Técnicas de Espigão do Oeste- 34811863
Seção de Atividades Técnicas de Cerejeiras – 33423470
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho-RO, 20 de abril de 2020
GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA – CEL BM
Subcomandante Geral