RESOLUÇÃO SMTR N° 3.230, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a tabela tarifária utilizada por autorizatários vinculados a Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

CONSIDERANDO o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto n° 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

CONSIDERANDO que os deslocamentos serão realizados a partir de um só ponto;

RESOLVE:

Art. 1° Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos Autorizatários vinculados a Cooperativas de táxis da categoria Executivo (ANEXO ÚNICO), nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis, regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela do Samba.

Art. 2° O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá permanecer exposta em local visível ao público, no interior do veículo, e em seus pontos de partida.

Art. 3° Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa taxa será cobrado diretamente do usuário.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir das 18h00 (dezoito horas) do dia 21 de fevereiro de 2020 – sexta-feira, até às 12h00 (doze horas) do dia 26 de fevereiro de 2020 – Quarta-feira de Cinzas e das 18h00 (dezoito horas) do dia 29 de fevereiro de 2020 – Sábado até às 06h00 (seis horas) do dia 02 de março de 2020 – segunda-feira, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE TÁXI EXECUTIVO – CARNAVAL 2020