RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1°; II, § 5° e II, § 8°, todos do art. 7°, do Decreto n° 36.084, de 24 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no primeiro trimestre de 2020 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I – Prêmios instantâneos: conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II – Prêmios mensais: conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 de janeiro de 2020.

ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
CRONOGRAMA DE PRÊMIOS INSTANTÂNEOS – DIÁRIOS

ANEXO II
CRONOGRAMA DE PRÊMIOS MENSAIS

ANEXO III
VALOR TOTAL DAS PREMIAÇÕES E IMPOSTO DE RENDA