PORTARIA N° 053-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e

CONSIDERANDO o Ato COTEPE/PMPF n° 29/19;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2019.

Vitória, 11 de dezembro de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 053-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF – DE COMBUSTÍVEIS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)