PORTARIA N° 096-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda, contida no processo 86558455,

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de setembro de 2019.

Vitória, 30 de agosto de 2019.

MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO