O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Rubrica |
| 916-4 – RECEITA PREVIRIO | 1990.99.21.0005 – Outras Receitas – PREVIRIO |
| 917-2 – RECEITA FUNPREVI | 1990.99.21.0006 – Outras Receitas – FUNPREVI |
| 918-0 – RECEITA FASS | 1990.99.21.0010 – Outras Receitas – FASS |