RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola + Fanta Guaraná – Pet | 2000 ml | 11,19 |
| Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja – Pet | 2000 ml | 11,19 |
| Refrigerante Crystal Limão – Pet | 510 ml | 2,02 |
| Refrigerante Crystal Frutver – Pet | 510 ml | 2,02 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de julho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda