PORTARIA GABINETE N° 590, DE 16 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental N° 329-P, de 15 de fevereiro de 2019,

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° Os subsubitens 2.3.1 a 2.3.5 do subitem 2.3 do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, de 14 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.2	REFRIGERANTES
	………………………………………………….
2.3	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
2.3.1	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	8,50
2.3.2	Água Mineral com gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	9,60
2.3.3	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 510ml	13,00
2.3.4	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	09 x 2000ml	18,00
2.3.5	Água Mineral sem gás Monte Roraima		Garrafão 20 litros	6,50

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, Boa Vista/RR, 16 de julho de 2019.

MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário de Estado da Fazenda em exercício

PORTARIA GABINETE N° 590, DE 16 DE JULHO DE 2019

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, de 14/03/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.