A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015, Decreto Rio n° 45.038, de 14 de setembro de 2018 e Decreto Rio n° 45.617, de 10 de janeiro de 2019
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogado por mais 15 dias, o prazo estabelecido no inciso I, art. 1° da Resolução SMTR n° 3022 de 18 de setembro de 2018 e o inciso I, art. 1° da Resolução SMTR n° 3078 de 11 de janeiro de 2019.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da publicação.