PORTARIA N° 172-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n.° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a solicitação da SEFAZ.

RESOLVE:

Art. 1° Excluir a empresa constante do anexo único, que integram esta Portaria de Exclusão ao Contrato de Competitividade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2019.

Vitória, 27 de Dezembro de 2018.

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

ANEXO ÚNICO