Bloqueio do Subtipo 84 substituído pelo Subtipo 106 de Crédito Presumido e Bloqueio do Subtipo 12 substituído pelo Subtipo 16 de Estorno de Débito a partir da referência Junho de 2018
Devido à alteração das regras de cálculo e da destinação dos Fundos, a partir do período de referência JUNHO de 2018, estão sendo implementadas as seguintes providências:
– no DCIP de Crédito Presumido, o bloqueio do Subtipo 84 e em sua substituição está sendo disponibilizado o subtipo 106, com as mesmas funcionalidades;
– no DCIP de Estorno de Débitos, o bloqueio do Subtipo 12 e em sua substituição está sendo disponibilizado o subtipo 16, com as mesmas funcionalidades.
Ficam mantidos as regras para o cálculo da diferença entre a alíquota interna da unidade da Federação de destino e a alíquota interestadual devida a este Estado, previstos para o cálculo das variáveis informadas nos novos subtipos implementados.
Para obter mais esclarecimentos acessar o material de “Orientação DCIP” disponibilizado no endereço http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/31/DCIP_-_Demons._Cr%C3%A9ditos_Inform._Previamente.