DOU de 10.09.2018
Altera a Portaria SIT n° 452/2014.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto n° 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto no item 6.11.1, alínea “c”, da Norma Regulamentadora n° 6, aprovada pela Portaria MTb n° 3.214, de 8 de junho de 1978,
RESOLVE:
Art. 1° A Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3° Eventuais casos omissos serão avaliados pelo DSST/SIT/MTb.” (NR)
Art. 2° O Anexo I da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“…
1.2.1 …
d) luvas de proteção contra vibração – somente ensaios da norma ISO 10819.
…
1.3 Os certificados de conformidade emitidos por organismos estrangeiros serão reconhecidos pelo MTb desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado por um organismo signatário de acordo multilateral de reconhecimento (Multilateral Recognition Arrangement – MLA), estabelecido por uma das seguintes cooperações:
…
1.3.5.1 O laboratório nacional credenciado poderá delegar a realização de parte dos ensaios previstos na norma técnica aplicável a laboratório estrangeiro, que atenda aos requisitos do item 1.3.1, desde que realize, no mínimo, 80% dos ensaios em suas próprias instalações, e desde que não haja laboratório nacional credenciado pelo DSST/SIT/MTb apto para a realização integral dos ensaios em território nacional.
1.3.5.1.1 O laboratório nacional credenciado será responsável pelos resultados de ensaios realizados em laboratórios estrangeiros subcontratados.
1.3.5.2 Na situação prevista no item 1.3.5.1, o laboratório nacional deve estar credenciado pelo DSST/SIT/MTb para o ensaio segundo a norma técnica aplicável.
…
2.8.1 EPIs destinados a proteger as mãos contra vibrações devem ter capacidade de atenuar frequências compreendidas entre 16 Hz e 1600 Hz, conforme definições da Norma ISO 10819.
2.8.2 Os ensaios laboratoriais das luvas para proteção contra vibrações referentes às normas técnicas EN 420 e EN 388 deverão ser realizados em laboratórios nacionais credenciados pelo DSST/SIT/MTb.
…
2.11 Para os EPIs tipo cremes protetores, deve-se apresentar comprovação do registro do creme protetor no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.
…
2.13 As vestimentas de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico) deverão comprovar nível de proteção 2 ou 3 nos ensaios da norma técnica ISO 27065.
…” (NR)
Art. 3° Inserir o item 2.5.4.2 no Anexo I da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, com a seguinte redação:
“2.5.4.2 Para equipamentos que incluam capuz tipo carrasco com lente e capuz tipo carrasco com protetor facial, para proteção contra agentes térmicos provenientes de soldagem ou processos similares e/ou contra agentes térmicos (calor e chamas), deverá ser comprovada a proteção de lentes/protetores faciais contra o mesmo risco.” (NR)
Art. 4° Revogar o item 2.7.2 do Anexo I da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14.
Art. 5° Substituir, no Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, a norma internacional ISO 11612 pela versão correspondente nacional ABNT NBR ISO 11612:2017, exceto para as vestimentas de proteção contra arco elétrico e fogo repentino.
Art. 6° Alterar o item C.1 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, aprovado pela Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
| Equipamento de Proteção Individual – EPI | Enquadramento na NR 06 – Anexo I | Norma Técnica Aplicável | Especificidades |
| C – PROTEÇÃO AUDITIVA | |||
| C.1. PROTETOR AUDITIVO | C.1.1. Circumauricular; de inserção e semiauricular para proteção contra níveis de pressão sonora superiores aos valores limites de exposição diária. | ABNT NBR 16076:2016 ou alteração posterior | Método B – Método do Ouvido Real – Colocação pelo Ouvinte. |
Art. 7° Alterar os itens D.1.1, D.1.2, D.1.3 e F.1.7 da Tabela constante do Anexo II da Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
| Equipamento de Proteção Individual – EPI | Enquadramento na NR 06 – Anexo I | Norma Técnica Aplicável | Especificidades |
| D – PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA | |||
| D.1. RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR NÃO MOTORIZADO | Proteção das vias respiratórias contra: | ||
| D.1.1. Poeiras e névoas | NBR 13698:2011 RAC – Portaria INMETRO n° 561/2014 | Peça semifacial filtrante (PFF1) Avaliação no âmbito do SINMETRO. | |
| D.1.2. Poeiras, névoas e fumos | NBR 13698:2011 RAC – Portaria INMETRO n° 561/2014 | Peça semifacial filtrante (PFF2) Avaliação no âmbito do SINMETRO. | |
| D.1.3. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos | NBR 13698:2011 RAC – Portaria INMETRO n° 561/2014 | Peça semifacial filtrante (PFF3) Avaliação no âmbito do SINMETRO. | |
| F.1. LUVA | F.1.7. Agentes biológicos | Portaria DSST/SIT n° 127, de 02/12/2009 RAC – Portaria INMETRO n° 123/2015 | Luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária. Avaliação no âmbito do SINMETRO. |
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO SECCHIN