DOE de 03/08/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercicio, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Mar Doce sem gás | 1.500 ml | 1,40 |
| Água Mineral Mar Doce sem gás | 500 ml | 0,70 |
| Água Mineral Mar Doce com gás | 330 ml | 0,54 |
| Água Mineral Mar Doce sem Gás – Copo | 200 ml | 0,36 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 31 de julho 2018.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.