DOE de 07/08/2018
Revoga a Portaria SUT n° 152/18, tendo em vista os fins mencionados.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto n° 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1° da Resolução SEFCON n° 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada, sem produção de quaisquer efeitos, a Portaria SUT n° 152, de 1° de agosto de 2018, publicada em 3 de agosto de 2018, em virtude de conter texto igual ao da Portaria SUT n° 149, de 25 de julho de 2018, publicada no D.O.de 27 de julho de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2018
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação