DOE de 27/07/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Carabao Original | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Green Apple | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Sugar Free | 330 ml | 5,49 |
| Energético Carabao Original | 310 ml | 4,99 |
| Energético Carabao Green Apple | 310 ml | 4,99 |
| Energético Carabao Sugar Free | 310 ml | 4,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 20 DE JULHO 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda