PORTARIA SSER N° 160, DE 24 DE JULHO DE 2018

DOE de 27/07/2018

Acrescenta mercadorias ao anexo único da resolução SEFAZ n° 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4°, do artigo 24, da Lei n° 2.657/1996, e nos Processos n° E-04/044/100008//2018, e n° E-04/044/100009//2018,

RESOLVE:

Art. 1° Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I – ao inciso I – CERVEJAS

1.1 – AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.84	Skol Hops	De 361 a 660				5,90
1.1.85	Skol Hops	De 661 a 1000				6,41
1.1.86	Skol Hops	Até 310		2,37
1.1.87	Skol Hops	De 311 a 360		2,83
1.1.88	88 Bohemia Pilsen	Até 310		1,89
1.1.89	Brahma Extra Variações (2)	Até 310		1,99
1.1.81	Outras (3)	De 276 a 310			4,36	3,55

(2) Brahma Estra Variações – Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack

(3) Outras AMBEV – Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.

II – ao inciso I – CERVEJAS

1.4 – Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.163	Bierland Ale Trigo	De 361 a 660			6,99
1.4.164	Bierland American IPA	Até 350		3,99
1.4.165	Bierland IPA 15 anos	De 361 a 660			7,99
1.4.166	Bierland Oatmeal Stout	Até 350		3,99
1.4.167	Bierland Pilsen	Até 350		2,99
1.4.169	Bierland Puro Malte Pilsen	De 361 a 660			5,99
1.4.170	Bierland Strong Golden Ale	Até 350		3,99
1.4.171	Bierland Vienna 15 anos	De 361 a 660			7,99
1.4.172	Bierland Vienna	Até 350		3,99
1.4.173	Bierland Weizen	Até 350		3,99

III – ao inciso II – REFRIGERANTES

2.1 – AMBEV

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.1.47	Guaraná Antártica (todos sabores)(1) – Pack 6 un.	Até 269			7,40
2.1.48	Guaraná Antártica (todos sabores)(1) – Pack 18 un.	De 270 a 360			30,42
2.1.49	Pepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) – Pack 6 un.	Até 269			7,40
2.1.50	Pepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) – Pack 18 un.	De 270 a 360			30,42

(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita