DOM de 12/06/2018
Estabelece, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na “Copa do Mundo FIFA 2018”, e dá providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO as festividades decorrentes da “Copa do Mundo FIFA 2018”, principalmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira, a qual conta com grande apoio popular, vez que o futebol é o esporte mais praticado e querido do país,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na “Copa do Mundo FIFA 2018”, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional dar-se-á da seguinte forma:
I – no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), o expediente terá início às 14h;
II – no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), o expediente se encerrará às 13h.
Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 12 de junho de 2018; 197° da Independência, 130° da República e 163° da Emancipação Política do Município.
EDVALDO NOGUEIRA
Prefeito de Aracaju
AUGUSTO FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
CARLOS RENATO TELLES RAMOS
Secretário Municipal de Governo