DOM de 03/04/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto n° 5.350, de 30 de Julho de 2013, que regulamenta o Programa de estímulo à solicitação de Notas Fiscais – Campanha Nota Cuiabana Premiada,
RESOLVEM:
Art. 1° Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Campanha Nota Cuiabana Premiada para o ano de 2018, como a seguir elencadas:
I – Sorteio dia 04 de abril, com extração da Loteria federal do dia 31/03/2018 e entrega da premiação no dia 09/04/2018;
II – Sorteio dia 06 de agosto, com extração da Loteria Federal do dia 04/08/2018 e entrega da premiação no dia 08/08/2018;
III – Sorteio especial de Natal dia 10 de dezembro, com extração da Loteria Federal do dia 08/12/2018 e, entrega da premiação no dia 12/12/2018.
Art. 2° Definir os prêmios que serão entregues resultado do Sorteio do dia 04 de abril, conforme abaixo relacionados:
I – 1° Prêmio – R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
II – 2° Prêmio – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
III – 3° Prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV – 12 (doze) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um.
Art. 3° Definir os prêmios que serão entregues resultado do Sorteio do dia 06 de agosto, conforme abaixo relacionados:
I – 1° Prêmio – R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
II – 2° Prêmio – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
III – 3° Prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IV – 12 (doze) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um.
Art. 4° Definir para o sorteio especial de Natal, os seguintes prêmios:
I – 1° Prêmio – R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
II – 2° Prêmio – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
III – 3° Prêmio – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IV – 12 (doze) prêmios de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada um.
Art. 5° Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados em solenidade pública conforme artigo 37 do Decreto 5.350/2013.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
PALÁCIO ALENCASTRO em Cuiabá/MT, 06 de Março de 2018.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Fazenda