DOE11/122017

PORTARIA N° 1.505, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 11/12/2017

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, de 14/03/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 559-P, de 10 de junho de 2016, e

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário Estadual – Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Os subitens 2.4.10, 2.4.14 E 2.4.17 do item 2.4 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
————————————————–
2.4	AGUARDENTE DE CANA
————————————————–
2.4.10	Velho Barreiro		Garrafa 910ml	10,97
2.4.14	Caninha Pirassununga 51		Garrafa 965ml	10,71
2.4.17	Velho Barreiro		Garrafa 1000ml	13,00

II – O subitem 2.9.12 do item 2.9 passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
————————————————–
2.9	BEBIDAS DIVERSAS
————————————————–
2.9.12	Smirnoff Ice		Garrafa 275ml	4,48

III – ficam acrescentados os subitens 2.4.36, 2.4.37, 2.4.38 e 2.4.39 ao item 2.4 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
————————————————–
2.4	AGUARDENTE DE CANA
————————————————–
2.4.36	Cachaça Jamel		Garrafa 965ml	7,98
2.4.37	Cachaça Camelinho		Garrafa 500ml	4,07
2.4.38	Cachaça Gostosa		Garrafa 480ml	3,77
2.4.39	Caninha Pirassununga 29		Garrafa 500ml	3,71

IV – ficam acrescentados os subitens 2.5.12, 2.5.13, 2.5.14, 2.5.15, 2.5.16 e 2.5.17 ao item 2.5 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
————————————————–
2.5	VODKAS
————————————————–
2.5.12	Miskov (inclusive c/ sabores)		Garrafa 900ml	8,84
2.5.13	Skyloff		Garrafa 970ml	15,39
2.5.14	Polak		Garrafa 950ml	8,37
2.5.15	Roskoff (inclusive Limão)		Garrafa 965ml	18,18
2.5.16	Skyy		Garrafa 980ml	27,85
2.5.17	Skyy Infusions		Garrafa 750ml	28,56

V – fica acrescentado o subitem 2.9.18 ao item 2.9 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
————————————————–
2.9	BEBIDAS DIVERSAS
————————————————–
2.9.18	Blue Spirit – Long Neck		Garrafa 275ml	3,78

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo efeitos a contar de 15 de dezembro de 2017.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, 07 de dezembro de 2017.

KLEBER COUTINHO JOSUÁ
Secretário de Estado da Fazenda em exercício