RESOLUÇÃO SF N° 114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 13/12/2017

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo àResolução SF 58/08, de 24-10-2008,

RESOLVE:

Artigo 1° Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 110 a 121:

“

“ (NR).

Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.