DOE de 14/11/2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe confere o artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,
RESOLVE:
Art. 1° Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 30 de novembro de 2017, em homenagem ao Dia do Evangélico.
Art. 2° Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de novembro de 2017
ANTÔNIO WALDEZ GOÉS DA SILVA
Governador