PORTARIA GABIN N° 222, DE 28 DE ABRIL DE 2017

DOE de 05/05/2017

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja e refrigerante.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor em 01 de maio de 2017.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE ABRIL DE 2017.

MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda