DOE21/022017

PORTARIA GABIN N° 123, DE 16 DE FEVEREIRO 2017

DOE de 21/02/2017

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com produtos de pecuária: bovino (boi); bubalino (búfalo); caprino (bode); equino (cavalo); ovino (carneiro); suíno (porco); asinino (jumento); muar (burro); leite e derivados que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

GRUPO 06 – PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24006	cb	Bezerra até um ano	850,79
24007	cb	Bezerro até um ano	900,84
24002	cb	Boi para abate acima 24 meses	2.126,97
13001	Kg	Carne dianteira	8,90
13003	Kg	Carne traseira	11,12
45010	Kg	Couro salmourado Interestadual	5,56
45010	Kg	Couro salmourado Interno	3,45
3001	Kg	Couro fresco – interestadual	4,56
3001	Kg	Couro Fresco – interna	2,89
24008	cb	Novilha até dois anos	1.334,57
48884	cb	Garrote até dois anos	1.417,98
32001	Kg	Sebo beneficiado	1,78
32003	Kg	Sebo in natura	1,56
89896	cb	Vaca para abate acima 24 meses	1.601,48
29002	kg	Pêlo da ponta da cauda do boi	3,22
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
24013	cb	Bezerra até um ano	600,56
24014	cb	Bezerro até um ano	645,04
24009	cb	Boi para abate acima 24 meses	1.501,40
13002	Kg	Carne Dianteira	4,56
13004	Kg	Carne Traseira	5,78
24010	cb	Vaca para abate acima 24 meses	1.251,16
48886	Cb	Garrote até dois anos	1.000,92
48887	Cb	Novilha até dois anos	834,10
Subgrupo 03 = Caprino (Bode)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
19	cb	Bode	182,39
21	kg	Carne	13,68
28001	und	Pele de caprino de primeira	14,01
28002	und	Pele de caprino de segunda	10,34
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
22	cb	Cavalo	570,52
48890	kg	Égua	446,41
29001	Cb	Pêlo da crina do cavalo	5,23
Subgrupo 05 = Ovino ( Carneiro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
23	cb	Carneiro	182,39
24	kg	Carne	13,35
28003	und	Pele de carneiro de primeira	13,68
28004	und	Pele de carneiro de segunda	10,34
Subgrupo 06 = Suíno (Porco)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
25	cb	Suíno Pêlo Claro	245,00
48891	cb	Suíno Pêlo Escuro	216,87
48189	cb	Porco Comum (pé duro)	166,82
45601	Kg	Carne de Suíno	10,34
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
28	cb	Jumento comum	170,94
12045	cb	Jumenta comum	133,46
45034	cb	Jumento pega	389,25
38090	cb	Jumenta pega	333,64
Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
30	cb	Burro	570,52
45052	cb	Burra	522,71
Subgrupo 09 = Leite e Derivados
Código	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
22001	L	leite in natura	1,86
22002	L	leite pasteurizado	1,91
24020	kg	Queijo Coalho	7,13
30002	kg	Queijo manteiga	8,70
30001	kg	Queijo mussarela	8,70
45207	kg	Queijo reiqueijão	8,70
18001	kg	Queijo – Outros	11,39

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de fevereiro 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda