(DOE de 21/10/2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Castanha de Caju Inatura |
Kg | 2,00 |
|
Castanha de Caju Beneficiada |
Kg | 2,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de outubro 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda