(DOM de 23/09/2016)
Altera, no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e alterações posteriores, a denominação da efeméride Julho Amarelo para Julho Amarelo – Mês de Combate às Hepatites Virais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterada, no Anexo da Lei n° 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, a denominação da efeméride Julho Amarelo para Julho Amarelo – Mês de Combate às Hepatites Virais.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 21 de setembro de 2016.
JOSÉ FORTUANTI
Prefeito
FERNANDO RITTER
Secretário Municipal de Saúde
JOSÉ OLMIRO PÉRES
Secretário Municipal de Turismo, em exercício
Registre-se e publique-se.
URBANO SCHMITT
Secretário Municipal de Gestão