PORTARIA N° 27-R, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

(DOE de 21/09/2016)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto nos processos n° 74969412, 75240947 e 75245361;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas fixadas no Anexo Único que a integra.

Vitória, 20 de setembro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 27-R, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)