PORTARIA SAF N° 2.099, DE 26 DE JULHO DE 2016

(DOE de 27/07/2016)

Dispõe sobre a concessão do regime tributário especial instituído pela Resolução SEFAZ n° 726/2014.

RESOLVE:

Art. 1° Em atenção ao disposto no inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos contribuintes autorizados a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, especificando os respectivos percentuais de diferimento – PD.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da publicação das respectivas portarias.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2016

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A USUFRUIR O REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014

SUBSECRETARIA DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO