(DOE de 25/07/2016)
Altera o Subanexo X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.
A SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2° do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada para “fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo” à descrição do código CNAE 1122402, constante do Subanexo X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2016.
MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais