(DOE de 03/06/2016)
Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n° 41.596/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto n° 41.596/2008:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO N° |
| 77.986.391 | 02.091.365/0040-00 | HSJ COMERCIAL S/A | E-04/153515/2009 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2016
ERICA SOARES DA SILVA
Subsecretária-Adjunta de Fiscalização – Substituta Eventual