(DOM de 16/05/2016)
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto n° 5.928 de 23 de dezembro de 2015;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 27 de maio de 2016.
Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de maio de 2016.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal