AGENDA FISCAL
MÊS: MAIO/2016
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2016 |
COMUNICAÇÃO E ENERGIA |
Antecipação Até o dia 04/05/2016 |
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SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/05/2016 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 16/05/2016 |
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ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. ABRIL/2016 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/05/2016 |
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PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/05/2016 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 03/05/2016 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 16/05/2016 |
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| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/05/2016 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 16/05/2016 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 11/05/2016 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. DEZEMBRO/2015 | ÍNDICES | |
| GIM | Até dia 16/05/2016 | TJLP: 0,6045 |
| GIM sem movimento | Até dia 11/05/2016 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos – SINTEGRA | Até dia 16/05/2016 | SELIC: 1,0600 |
| GIA-ST | Até dia 11/05/2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 16/05/2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/05/2016 | |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/05/2016 | |
| Informativo Fiscal/GI-ICMS | Até dia 16/05/2016 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |
| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | |
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | |
Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2°, artigo 39 da lei 6.968 de 30/01/1996.
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195
Site: http://www.set.rn.gov.br