PORTARIA N° 11-R, DE 10 DE MARÇO DE 2016

(DOE de 11/03/2016)

Altera o Anexo Único da Portaria n.° 01-R, de 08 de janeiro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no § 6.° da cláusula primeira do Ajuste Sinief n.° 7, de 30 de setembro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1.° O Anexo Único da Portaria n.° 01-R, de 08 de janeiro de 2016, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2016.

Vitória, 10 de março de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.° 11-R, DE 10 DE MARÇO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.° 01-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.

Estabelecimento credenciado como emitente da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e, modelo 65 (conforme o art. 1.°)