(DOE de 03/02/2016)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 468 e 520, do Decreto n° 4.852, de 27 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Goiás – RCTE.
RESOLVE:
Art. 1° Revogar as Portarias n°s 028/16-GSF, 029/16-GSF e 030/16-GSF.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo, porém efeitos a partir de sua publicação.
Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016.
ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária