(DOE de 26/02/2016)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de fevereiro a 06 de março de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais, com café cru, para o período de 29 de fevereiro a 06 de março de 2016, em dólares, é a seguinte:
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VALOR DA SACA DE 60 KG EM DÓLAR |
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| Café Arábica | Café Conillon |
| US$ 153,5000 | US$ 99,0000 |
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2016
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação