(DOE de 04/02/2016)
Altera a Resolução n° 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos e de acrescentar outros códigos ao Anexo I – Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS (item 5.1.1 do Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS n° 09, de 18 de abril de 2008), da Resolução n° 0016/2014- GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI),
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os códigos abaixo relacionados constantes do Anexo I da Resolução n° 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), com as seguintes redações:
| Código | Descrição do Ajuste |
| AM000001 | Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador pelo estabelecimento não centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 102 |
| AM000003 | Regime de Estimativa – saldo devedor apurado até o mês anterior – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 46, caput e § 1° |
| AM020001 | Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador pelo estabelecimento não centralizador do sujeito passivo localizado no Estado – Decreto Estadual n° 20.686/1999, art. 102 |
Art. 2° Ficam acrescentados os códigos abaixo relacionados ao Anexo I da Resolução n° 0016/2014-GSEFAZ, com as redações que se seguem:
| Código | Descrição do Ajuste |
| AM000004 | Recebimento de saldo devedor do DIFAL – operação não incentivada |
| AM000005 | Recebimento de saldo devedor do DIFAL – operação incentivada |
| AM000006 | Recebimento de saldo devedor pelo estabelecimento centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual n° 35.756/2015, art. 2°, II, “a” |
| AM000007 | Transferência de saldo credor para o estabelecimento centralizador pelo o estabelecimento não centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual n° 35.756/2015, art. 2°, I ,“b” |
| AM020014 | Recebimento de saldo credor do DIFAL – operação não incentivada |
| AM020015 | Recebimento de saldo credor do DIFAL – operação incentivada |
| AM020016 | Transferência de saldo devedor para o estabelecimento centralizador pelo estabelecimento não centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual n° 35.756/2015, art. 2°, I, “a” |
| AM020017 | Recebimento de saldo credor pelo o estabelecimento centralizador do sujeito passivo – Decreto Estadual n° 35.756/2015, art. 2°, II, “b” |
| AM200001 | Transferência de saldo credor do DIFAL – operação não incentivada |
| AM200002 | Transferência de saldo credor do DIFAL – operação incentivada |
| AM220001 | Transferência de saldo devedor do DIFAL – operação não incentivada |
| AM220002 | Transferência de saldo devedor do DIFAL – operação incentivada |
| AM209999 | Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AM; |
| AM219999 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AM; |
| AM220003 | Recolhimento antecipado do DIFAL |
| AM229999 | Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AM; |
| AM239999 | Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF AM; |
| AM249999 | Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF AM; |
| AM259999 | Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF AM. |
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda