(DOE de 29/01/2016)
Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 119/2015.
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID n° 13.873.013-1 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 119/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 29.973.073/0001-77 – M F N CERVEJARIA LTDA – ME
1.1.1. Produto: Cerveja MITHRA LÚMEN Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.2. Produto: Cerveja MITHRA STEAM PUNK Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.2 CNPJ: 07.776.830/0001-54 – CERVEJARIA JOINVILLE LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja RED ALE KENTUCKY Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 12,00
1.2.2. Produto: Cerveja RED ALE KENTUCKY Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 9,20
1.3 CNPJ: 19.676.671/0001-03 – CERVEJARIA BONATO LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja RED PLANET ALE – IRISH RED ALE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml Valor da base de cálculo: R$ 13,99
1.3.2. Produto: Chopp RED PLANET ALE – IRISH RED ALE Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.3. Produto: Cerveja XLARGER – VIENA LAGER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml Valor da base de cálculo: R$ 13,99
1.3.4. Produto: Chopp XLARGER – VIENA LARGER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.5. Produto: Cerveja SMOKED INDIA – SMOKED BIER Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml Valor da base de cálculo: R$ 13,99
1.3.6. Produto: Chopp SMOKED INDIA – SMOKED BIER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.7. Produto: KIT PALTA 2 Gfs 500ML + COPO (RED ALE + XLARGER) Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml Valor da base de cálculo: R$ 49,90
1.3.8. Produto: KIT STRAVAZA 2 Gfs 600ML + COPO – WEISS Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 49,90
1.3.9. Produto: KIT STRAVAZA 4 Gfs 600ML (TRIGO, HELLES, PALE ALE, PILSEN) Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 56,00
1.3.10. Produto: Cerveja BAGGIO PALE ALE Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml Valor da base de cálculo: R$ 13,99
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II TABELA II da NPF 119/2015), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1 CNPJ: 05.234.988/0001-77 – D’FONTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA – ME
2.1.1. Produto: Energético FLASH BLUE Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml Valor da base de cálculo: R$ 10,68
2.2 CNPJ: 10.936.845/00001-47 – NINJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
2.2.1. Produto: Energético JJT ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PP Descartável 10ml Valor da base de cálculo: R$ 1,35
2.2.2. Produto: Energético JJT ENERGY DRINK Embalagem/Volume: PP Descartável 20ml Valor da base de cálculo: R$ 1,75
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2016.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de janeiro de 2016.
GILBERTO CALIXTO
Diretor