PORTARIA SUAR N° 007, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

DOE de 22/09/2015

Informa valor venal para cálculo do IPVA, referente ao exercício de 2015, relativamente às marcas/modelos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5°, § 4° da Resolução SEFAZ n° 827 de 23 de dezembro de 2014, e

o que consta do Processo n° E-04/042/2457/2015;

RESOLVE:

Art. 1° Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam no anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2015

ADILSON ZEGUR
Superintendente de Arrecadação

ANEXO