PORTARIA SUAR Nº 004, DE 29 DE MAIO DE 2015

DOE de 02/06/2015

Informa valor venal para o cálculo do ipva referente ao exercício de 2015 relativamente às marcas/modelos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 827, de 23 de dezembro de 2014, e

– o que consta do Processo nº E-04/042/1365/2015,

RESOLVE:

Art. 1° Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do Anexo, desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2015

ADILSON ZEGUR
Superintendente de Arrecadação

ANEXO